@article{Silva_Cunha_2019, title={O paradoxo da soberania no Supremo Tribunal Federal: presunção de inocência, democracia e exceção}, volume={6}, url={http://www.periodicos.unc.br/index.php/prof/article/view/1908}, DOI={10.24302/prof.v6i0.1908}, abstractNote={<p>O presente trabalho investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento das cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44 à luz do <em>paradoxo da soberania, </em>introduzido por Carl Schmitt e revisitado por Giorgio Agamben na série <em>Homo Sacer</em>. A partir de uma abordagem material dos julgamentos em questão e valendo-se de revisão bibliográfica e dedução hipotética, busca-se analisar o mencionado julgamento, que excluiu a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência do ordenamento jurídico brasileiro. A malha argumentativa assume a hipótese de que a atuação do STF instaura um ambiente de indeterminação constitucional por meio da suspensão arbitrária da validade do texto normativo.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Democracia. Presunção de inocência. Interpretação constitucional. Paradoxo da soberania. Estado de exceção.</p>}, journal={Profanações}, author={Silva, João Paulo Soares e and Cunha, Karoline França Bastos}, year={2019}, month={out.}, pages={259–275} }