O refugiado como conceito-limite da política contemporânea na perspectiva Arendtiana do direito a ter direitos

Autores

  • Raphaela Cândido Lacerda Faculdade Católica de Fortaleza http://orcid.org/0000-0002-4709-2972
  • Lara França da Rocha Universidade Federal do Ceará
  • Rubens Pereira Cruz Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.24302/prof.v6i0.1745

Resumo

A incapacidade dos Estados e das instituições internacionais em lidar com o crescente número de apátridas e de refugiados, maior indicador desde a Segunda Grande Guerra, corrobora com a necessidade da análise sobre esse fenômeno de massa. Diante disso, o objetivo deste artigo é o exame sobre a condição desses indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, à luz da teoria política de Hannah Arendt. Se a Declaração dos Direitos do Homem de 1789 parecia ter assegurado aos indivíduos o respaldo jurídico necessário, na verdade o crivo legal inerente aos Direitos Humanos tem demonstrado pouca eficiência, por ainda estar essencialmente relacionado com a preexistência de uma nacionalidade. A autora assinala que a novidade contemporânea sobre as migrações forçadas se deve ao fato de que a impossibilidade destas pessoas encontrarem um lar definitivo os torna não apenas à margem de qualquer abrangência jurídica, mas também os marginaliza da própria humanidade, o que significa que a destituição dos direitos, além de eliminar qualquer tipo de pertencimento legitimado a alguma comunidade, geralmente acaba por condenar os indivíduos à situação de barbárie. Portanto, é através da perspectiva arendtiana sobre os apátridas e os refugiados que tomar-se-á os últimos como o conceito-limite a partir do qual se pode compreender a política contemporânea, por nele estar inscrita fortemente a fragilidade dos conceitos de Estado e de Direito, bem como a degradação da esfera pública, corroborando com o direito a ter direitos, que seria a garantia do homem de pertencer à própria humanidade.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Apátridas. Refugiados. Migrações Forçadas. Relações Internacionais.

Biografia do Autor

Raphaela Cândido Lacerda, Faculdade Católica de Fortaleza

Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará. Professora da Faculdade Católica de Fortaleza. Ceará. Brasil.

Lara França da Rocha, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Filosofia na Universidade Federal do Ceará. Especialista em Ensino de Filosofia pela Faculdade Católica de Fortaleza. Universidade Federal do Ceará. Ceará. Brasil.

Rubens Pereira Cruz, Universidade Federal do Ceará

Graduando em Filosofia. Universidade Federal do Ceará. Ceará. Brasil.

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Publicado

2019-12-06

Como Citar

Lacerda, R. C., Rocha, L. F. da, & Cruz, R. P. (2019). O refugiado como conceito-limite da política contemporânea na perspectiva Arendtiana do direito a ter direitos. Profanações, 6, 306–329. https://doi.org/10.24302/prof.v6i0.1745

Edição

Seção

Artigos