A Teoria do Estado de Exceção em Giorgio Agamben e a exceção brasileira

Autores

  • Ricardo Pereira da Silva Universidade Federal de São Carlos - Campus de Sorocaba

DOI:

https://doi.org/10.24302/prof.v3i1.1195

Palavras-chave:

Giorgio Agamben. Estado de Exceção. Topos de indecidibilidade. Exceção brasileira.

Resumo

O presente artigo tem como escopo definir a teoria do estado de exceção, conforme a formulação de Giorgio Agamben. Um dos objetivos é identificar a exceção como legatária da Primeira e Segunda Grandes Guerras Mundiais. Assim como descrever sua origem histórica que remonta à tradição democrática-revolucionária, que instituiu o estado de sítio em 1791 através da Assembléia Constituinte francesa. Além disso pretendemos analisar como a exceção se estabelece a partir da suspensão do próprio ordenamento jurídico, isto é, a suspensão das leis é um efeito do próprio direito e, que por sua vez, cria uma zona de indeterminação, um topos de indecidibilidade. Além disso, o artigo pretende problematizar o estado de exceção e políticas de direito à memória das vítimas da exceção brasileira, da ditadura civil e militar (1964 - 1985). O objetivo é escrutinar o topos indecidível, existente mesmo depois da "redemocratização", visto que o processo que culminou na Constituição de 1988, alcunhada de cidadã, foi costurada pelos militares e, portanto, comporta uma série de dispositivos de exceção, como a militarização da segurança pública (artigo 144) e da legalização de um defenestramento de governo pelas Forças Armadas, conforme artigo 142. Por topos indecidível, entendo que se trata, conforme definição de Agamben, de uma zona de indeterminação gerada pela exceção que não se classifica nem como de fato, nem como de direito.

Biografia do Autor

Ricardo Pereira da Silva, Universidade Federal de São Carlos - Campus de Sorocaba

Mestre em Educação pela UFSCar - Sorocaba, obteve o título em 2016. Possui graduação em Licenciatura Plena em Ciências Sociais - Sociologia, Antropologia e Ciência Política - pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Faculdade de Ciências e Letras, Campus de Araraquara (2010). Atualmente é Mestre em Educação, foi bolsista da CAPES junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, Campus de Sorocaba. O título da dissertação é "O Conceito de Cidadania no Ensino de Sociologia no Estado de São Paulo. Participa do Grupo de Pesquisa Teorias e Fundamentos da Educação - GPTeFE, além de integrar o projeto de pesquisa "Ensino de Sociologia e Movimentos Sociais". Tem experiência na área da educação, atuando nos seguintes temas: Cidadania, Ensino Médio e Ensino de Sociologia

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Publicado

2016-09-14

Como Citar

Silva, R. P. da. (2016). A Teoria do Estado de Exceção em Giorgio Agamben e a exceção brasileira. Profanações, 3(1), 161–177. https://doi.org/10.24302/prof.v3i1.1195

Edição

Seção

Artigos