O DECRETO LEI DO PARTO ANÔNIMO COMO UMA PROPOSTA REDUNDANTE E PARADOXAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA

Autores

  • Noeli Moraz Almeida

DOI:

https://doi.org/10.24302/agora.v16i2.19

Palavras-chave:

Abandono, Afeto, Parto anônimo

Resumo

Na atual conjuntura legislativa, o estudo da Lei do parto anônimo frente aos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade humana, com ênfase no vínculo afetivo em detrimento ao biológico, é importante. A finalidade da nova lei é proteger o melhor interesse da criança e não permitir que ela sofra tratamento desumano, aceitando que a mãe dispondo de sua maternidade abandone o filho indesejado, para que ele possa ter assegurado o direito à vida. Para desenvolver o tema do trabalho, será utilizado o método de abordagem dialético que se baseia na análise de várias premissas, como forma de raciocínio, onde se infere uma conclusão.

Publicado

2011-07-26

Como Citar

Almeida, N. M. (2011). O DECRETO LEI DO PARTO ANÔNIMO COMO UMA PROPOSTA REDUNDANTE E PARADOXAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA. Ágora : Revista De divulgação científica, 16(2), p. 186-193. https://doi.org/10.24302/agora.v16i2.19

Edição

Seção

Artigos