Substituição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta: análise no setor da construção civil

Resumo

A influência do tributo, na rentabilidade das empresas, é algo axiomático no Brasil. Empresas buscam das formas variadas, conceberem uma elisão fiscal objetivando manterem-se atuantes no mercado. Para estimular a contratação de pessoal e aumentar a competitividade de determinados setores, o governo promoveu a desoneração da folha de pagamento a fim de reduzir a carga tributária com a previdência social e impulsionar a economia. O objetivo do trabalho é analisar qual método é o menos oneroso para o recolhimento do INSS patronal, em um período de dois anos, antes e depois da opção da desoneração sobre a folha. A pesquisa caracterizou-se por ser de caráter descritivo e qualitativa, cujos procedimentos fundamentaram-se em documentos e no estudo de caso em duas empresas do ramo da construção civil da cidade de Mossoró/RN. Os dados foram coletados por meio dos registros contábeis e administrativos. Diante do resultado obtido com a pesquisa, percebe-se que para as empresas estudadas uma obteve vantagens com a desoneração e consequentemente reduziu seus custos e a outra teve prejuízo por não optar pela desoneração. No azo, a pesquisa evidencia que a desoneração dos encargos previdenciários, tanto pode ser um benefício quanto uma desvantagem dependendo dos salários dos funcionários e do faturamento auferido pela empresa. No contexto é preciso que cada empresa, de forma preventiva e acurada, um planejamento tributário, tendo como fator precípuo, para saber qual a melhor maneira de recolher o INSS, minimizando os impactos tributários elevando à competentitividade e lucratividade das empresas.