A responsabilidade penal em caso de desastres ambientais no Brasil

Resumo

O Brasil, não distintamente do que ocorre ao redor do mundo, tem sofrido cada vez mais impactos de desastres, sejam eles de origem natural ou provocados pela ação humana. A Constituição Federal, por meio do § 3º do artigo 225, é clara em relação à responsabilidade daqueles que, de qualquer modo, concorrem para a ocorrência do dano ambiental: trata-se sempre pelo viés objetivo. Nesse contexto de desastres socioambientais, evidenciam-se ocorrências ao passar dos últimos anos – especialmente relacionadas a barragens. Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas cidades mineiras, sofreram grandes impactos sociais e econômicos decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos de mineração. A reiteração de ocorrências dessa magnitude corrobora com a sensação de impunidade que ronda o sistema judiciário brasileiro. Assim, este artigo tem por objetivo analisar como se dá a responsabilização, na seara criminal, dos responsáveis por desastres no Brasil. Para tanto, pauta-se na metodologia exploratório-descritiva, tendo abordagem qualitativa. Procedimentalmente, a pesquisa se desenvolve sob o aspecto bibliográfico-documental, por analisar a legislação e bibliografia, tanto do Direito Penal quanto do Direito dos Desastres. Em primeiro momento, é feita uma abordagem conceitual acerca dos desastres. Na sequência, apresentam-se algumas tipificações penais relativas aos resultados de um desastre. Posteriormente, realiza-se o estudo de 3 casos, Mariana, Brumadinho e Barcarena (Pará), a partir dos quais se procura refutar ou confirmar a sensação de impunidade que permeia o sistema judicial.