Procópio DM, Ningeliski A de O. A inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e a possibilidade de enquadramento do companheiro como herdeiro necessário. Acad. Dir. [Internet]. 29º de novembro de 2021 [citado 7º de maio de 2024];3:1100-2. Disponível em: http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3611