Procópio, D. M. e Ningeliski, A. de O. (2021) “A inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e a possibilidade de enquadramento do companheiro como herdeiro necessário”, Academia de Direito, 3, p. 1100–1120. doi: 10.24302/acaddir.v3.3611.