MOREIRA, L. E. R.; SCHMIDT, J. A. Sentenças manipulativas: a (im) possibilidade de legislação positiva pelo Supremo. Academia de Direito, [S. l.], v. 3, p. 1183–1199, 2021. DOI: 10.24302/acaddir.v3.3433. Disponível em: http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3433. Acesso em: 28 abr. 2024.