ELIAS, F.; PSCHEIDT, A. C. G. A (in)aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana frente a maternidade no sistema prisional brasileiro. Academia de Direito, [S. l.], v. 3, p. 737–762, 2021. DOI: 10.24302/acaddir.v3.3210. Disponível em: http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3210. Acesso em: 2 maio. 2024.