TY - JOUR AU - Modos, Izabella Kriginski AU - Fante, Cilmara Corrêa de Lima PY - 2023/05/23 Y2 - 2024/03/28 TI - Reprodução humana assistida e as repercussões no direito de família e sucessões JF - Academia de Direito JA - Acad. Dir. VL - 5 IS - SE - Artigos DO - 10.24302/acaddir.v5.4002 UR - http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4002 SP - 484-507 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo geral abordar a reprodução humana assistida e as repercussões na seara do direito de família e sucessões, no que tange a inseminação artificial homologa <em>post mortem</em>, a criopreservação, a gestação por substituição e as técnicas de inseminação caseira utilizadas por pessoas solteiras e casais homoafetivos. Para tanto desenvolve-se a pesquisa sobre a Bioética e o Biodireito face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, as repercussões jurídicas que as técnicas de reprodução assistida trazem ao Direito de família e sucessões e na sequência apresenta-se as normas éticas editadas pelo Conselho Federal de Medicina e os projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a reprodução humana assistida. A metodologia empregada foi o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, a partir da consulta de artigos, legislação e jurisprudência.</p><p> </p> ER -