A caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3954

Palavras-chave:

Família, Responsabilidade civil, Abandono afetivo

Resumo

No presente artigo discute-se a possível caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo. O âmbito familiar é de imensa importância no desenvolvimento das crianças e adolescentes, sob responsabilidade de seus pais. Busca-se compreender de início como ocorre e de que maneira se forma uma família na perspectiva do direito brasileiro, bem como, quais são os deveres dos pais durante a criação e desenvolvimento de seus filhos pelo viés jurídico brasileiro. Além disso, elenca-se o instituto da responsabilidade civil ao longo da história e de que maneira ela é caracterizada no caso concreto, seja por alguma violação ou ilícito civil, bem como de que maneira ela é apresentada e inserida no Direito de Família no que tange ao abandono afetivo e uma possível responsabilidade aplicada aos pais que venham a não estabelecer laços de afeto com seus filhos. Ao final, analisam-se casos concretos da jurisprudência pátria no que concerne ao entendimento sobre a responsabilidade civil pelo abandono afetivo no processo de criação dos filhos.

Biografia do Autor

Gustavo de Lima, Universidade do Contestado (UNC)

Discente do curso de Direito da UnC- campus Mafra/SC. 10 ª fase. Mafra. Santa Catarina. Brasil.

Ana Cassia Gatelli Pscheidt, Universidade do Contestado (UNC)

Advogada (desde 2007) e professora do Curso de Direito na Universidade do Contestado campus Mafra/SC (desde agosto de 2011). Especialista em Criminologia. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito do Trabalho. Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Metodologia da Educação no Ensino Superior. Pos-graduanda em Direito Previdenciário. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2022-09-30

Como Citar

Lima, G. de, & Pscheidt, A. C. G. (2022). A caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo. Academia De Direito, 4, 1581–1602. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3954

Edição

Seção

Artigos