A técnica de julgamento ampliado à luz do princípio do contraditório

Resumo

A presente pesquisa busca analisar a observância dos princípios constitucionais, principalmente do contraditório, pela técnica de julgamento ampliado, seguindo o método indutivo, com análise bibliográfica. Referida técnica aplica-se nos recursos de apelação, ação rescisória e no agravo de instrumento, mas não se aplica aos incidentes de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas, além da remessa necessária e nos julgamentos proferidos pelo plenário ou corte-especial. Portanto, a aplicação da técnica e a garantia da sustentação oral vai depender do regimento interno de cada tribunal, desde que observe os princípios constitucionais. Assim, de modo a evitar discussões sobre violações dos princípios constitucionais, em especial do contraditório, deve-se sempre garantir às partes e a eventuais terceiros a possibilidade da realização de sustentação oral, com o objetivo de influenciar os julgadores a proferirem uma decisão imparcial.