A Teoria Queer e a criminalização da transfobia no Brasil

uma leitura a partir da Ação Direta de Inconstucionalidade por Omissão N.26

Resumo

No ano de 2019 o Supremo Tribunal Federal, em decisão inovadora, decidiu transformar a homofobia e a transfobia em tipo penal definido na Lei de Racismo, contudo, tal qualificação ocorreu por meio de decisão judicial e não pela via comum, a normativa. Sendo assim, o presente artigo objetiva analisar se a criminalização da transfobia no Brasil promovida pela decisão proferida pela Suprema Corte (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO - nº 26) traz a proteção necessária buscada pelo crescente movimento social, em defesa das pessoas na condição de transgêneros, chamado movimento queer. A metodologia adotada para o presente trabalho é qualitativa e o método de abordagem é dedutivo, tendo em vista que se parte da premissa que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal teve influência da teoria queer e atendeu os anseios do referido movimento, antecipando-se a qualquer previsão legislativa. Conclui-se, através dos estudos realizados, que o movimento queer influenciou a decisão que culminou na criminalização da transfobia e da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a demanda crescente do movimento queer, dada a urgência na proteção dessa parcela da sociedade e a evidente inércia legislativa.