A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3339

Palavras-chave:

Regime Disciplinar diferenciado, Constitucionalidade, Princípios, Dignidade Humana

Resumo

Considerando que o Regime Disciplinar Diferenciado impõe a alguns condenados específicos um isolamento mais severo durante o cumprimento de pena, com o objetivo de manter a disciplina nas unidades prisionais, a relevância do tema se revela por meio da crise do sistema carcerário brasileiro, que expõe a superlotação das, que poderia levar a perda do controle sobre os presos. Objetiva-se, desta forma, apresentar os motivos da criação do RDD, identificar suas principais características e analisar a compatibilidade do RDD com os princípios constitucionais. Utilizou-se uma metodologia dedutiva, com técnica de revisão bibliográfica. Por fim, foi possível verificar a compatibilidade do RDD com os princípios constitucionais, concluindo que não há violação constitucional nem da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Nadine Biazim Roesel, Universidade do Contestado (UNC)

Graduanda em Direito. Universidade do Contestado (UnC). Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

Eduardo Puhl, Universidade do Contestado (UNC)

Mestre em Direito (linha de pesquisa: direitos fundamentais civis) na Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Pós-graduado em Direito Público e Privado: Material e Processual pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa “Proteção Das Liberdades Na Sociedade Do Controle” (CNPq/UNOESC). Membro do Grupo de Pesquisa "Justiça, Sociedade e Direitos Humanos" (CNPq/UnC). Professor horista na Universidade do Contestado - UnC, Campus Concórdia. Agente Penitenciário – Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina.

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Publicado

2022-09-30

Como Citar

Roesel, N. B., & Puhl, E. (2022). A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. Academia De Direito, 4, 1603–1624. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3339

Edição

Seção

Artigos