Defensoria pública em Santa Catarina

breve análise sobre a assistência jurídica gratuita no âmbito estadual

Resumo

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial para a função jurisdicional do Estado, assim sendo responsável pela orientação jurídica, direitos humanos e sua defesa, em qualquer grau sendo eles judiciais ou extrajudiciais, com base nos direitos individuais e coletivos, age de forma integral e gratuita aos mais necessitados, conforme artigo 5º da Constituição Federal.  Mas em Santa Catarina foi instaurada apenas em 2012, assim, surge o questionamento: Quais os principais aspectos da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e como se dá a prestação de assistência jurídica gratuita no âmbito do estado catarinense?  O objetivo principal é analisar como a Defensoria Pública atua no Estado de Santa Catarina e como se dá a assistência jurídica no âmbito catarinense. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo da base teórica sobre o conceito de funções da Defensoria Pública, para em seguida analisar o caso concreto de Santa Catarina, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de revisão doutrinária e legislação brasileira. Concluiu-se que há uma grande demanda da população carente que necessita de assessoria jurídica e não tem condições de pagar os custos dos honorários de um advogado particular. Portanto, a complementação realizada pelos dois modelos de defensoria presentes no estado é adequada e contribui efetivamente para o acesso à justiça.