A hipercriminalização e o combate à criminalidade

Resumo

Considerando que a hipercriminalização reflete de maneira relevante na elaboração da política criminal, mister analisar como ela vem sendo utilizada no combate à criminalidade, vinculada ao direito penal máximo, endurecendo e elevando as penas em que a pena privativa de liberdade é apontada como solução. O aumento da criminalidade e da violência são assuntos que ganham destaque na mídia e o “clamor social” cobra o reforço na segurança pública. O sentimento de anomia e de injustiça parece encontrar no punitivismo uma forma de resposta à violência, sem levar em consideração a desigualdade social que assombra a sociedade brasileira desde sempre, sem refletir a respeito dos reais efeitos dessa hipercriminalização. Dessa froma, objetiva-se analisar como a hipercriminalização vem se tornando a base para a solução criminal, através do método dedutivo, por meio da utilização das técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, além da análise da jurisprudência, doutrina e legislação.