Distinguishing

a importância da distinção no controle de precedentes

Autores

  • Mateus Augusto Petri Universidade do Contestado (UnC)
  • Morgana Henicka Galio Universidade do Contestado (UnC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3261

Palavras-chave:

Distinguishing, Precedentes, Decisões, Inovação, Jurídico

Resumo

Este artigo propõe-se a destacar os principais aspectos relacionados ao distinguishing, uma inovação no Código de Processo Civil de 2015, o qual possui importante função para o controle da aplicação dos precedentes judiciais, estes que por sua vez, precisam de uma maior precisão para a ratio das decisões. Trata-se de um estudo minucioso, baseado na correlação destes dois institutos que são considerados de suma importância para nosso ordenamento jurídico, assim, tornando-se imprescindível a utilização do distinguishing para evitar entendimentos errôneos em casos que de certa forma apresentam particularidades. Este trabalho busca responder o seguinte questionamento: De que forma se aplica a técnica ou procedimento que deve ser utilizado para a recusa de um precedente? Ainda, tem como objetivo apresentar a real importância da fundamentação para evitar lacunas e entendimentos errôneos, utilizando como método estudos em doutrinas e em casos concretos. Conclui-se então, a importância de um método de distinção, para a direção ao sistema de precedentes e para que sua aplicabilidade seja realmente adequada, funcional e eficaz, observando por meio de pesquisas bibliográficas que a interpretação é necessária e observando a sua funcionalidade nos casos estudados.

Biografia do Autor

Mateus Augusto Petri, Universidade do Contestado (UnC)

Graduando em Direito UnC. Universidade do Contestado. Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

Morgana Henicka Galio, Universidade do Contestado (UnC)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), professora no curso de Direito da Universidade do Contestado. Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

Petri, M. A., & Galio, M. H. (2021). Distinguishing: a importância da distinção no controle de precedentes. Academia De Direito, 3, 831–849. https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3261

Edição

Seção

Artigos