A propriedade intelectual aplicada às tecnologias imateriais

desafios do direito e doutrina

Resumo

Este trabalho busca alimentar o necessário debate sobre a patenteabilidade dos programas de computador e das tecnologias imateriais. Em geral, a doutrina majoritária considera patenteável apenas o software necessário para viabilizar um efeito técnico em um hardware. O questionamento aventado é saber qual o planejamento jurídico ideal cumulado com as estratégias defensivas a serem adotadas pelo autor para salvaguardar o direito intelectual neste grande mercado. Como objetivo geral destaca-se analisar as estratégias eficazes de planejamento jurídico defensivo da propriedade intelectual contida nos programas de computadores durante sua fase de desenvolvimento, introdução ao mercado e distribuição. Para tanto como objetivos específicos busca-se evidenciar a importância das cláusulas contratuais sigilosas no desenvolvimento de softwares para possibilitar a futura defesa de seus direitos autorais, demonstrar as divergências ocasionadas pela aplicação de leis idênticas às obras literárias e musicais aos programas de computadores, discutir casos reais e precedentes. O método de pesquisa utilizado foi o dialético, o procedimento foi o comparativo visto que se analisa precedentes judiciais estrangeiros e brasileiros sobre o tema. A técnica de pesquisa é a documental indireta. Como conclusão destaca-se que a situação ascende a necessidade da adaptação do direito autoral, para capacitá-lo a atender as criações contemporâneas imateriais, ou a implementação destas criações na propriedade industrial. Tais tecnologias tornaram-se tão valiosas quanto o equipamento que lhes dá suporte.