A desburocratização dos procedimentos licitatórios em busca de celeridade no combate ao Coronavirus

Resumo

O presente artigo busca estudar sobre a desburocratização dos procedimentos licitatórios, que surgiram visando a celeridade nas contratações públicas para o enfrentamento da emergência sanitária causada pelo novo coronavírus. A administração pública deve agir pautada estritamente nos ditames legais, assim na ocorrência de situações como a que se vive no momento, necessário que sejam criados mecanismos legais a fim de possibilitar celeridade nos procedimentos da administração pública para atender a demanda de forma eficiente. Por meio de pesquisa bibliográfica, embasada no método dedutivo, constatou-se que as inovações legislativas instituídas pela Lei nº 13.979/2020 e suas alterações dada pela Lei nº 14.035/2020, implementaram mecanismos simplificados nas contratações públicas para o enfrentamento da emergência de saúde, considerando a celeridade e simplicidade que aduzem, via de regra, especificamente nas contratações que se relacionam a contenção da disseminação do novo coronavírus.