A (in)aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana frente a maternidade no sistema prisional brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo descrever a realidade vivenciada nos estabelecimentos prisionais femininos, em especial as condições das mulheres grávidas, parturientes e lactantes, em confronto com o princípio da dignidade da pessoa humana. Buscou-se analisar o que o ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais apresentam em relação ao tema, bem como quais são os direitos assegurados, além de verificar a situação atual dos presídios femininos e a efetividade da legislação vigente com relação a maternidade. Trata-se de pesquisa bibliográfica, na qual se utilizou de método dedutivo, com pesquisa doutrinária, da legislação e jurisprudencial. Neste contexto, procurou-se verificar se há efetivação das garantias asseguradas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei de Execução Penal e nos dispositivos internacionais, observando se as determinações cumprem aquilo que delas é esperado e respeitam as peculiares das mulheres grávidas, parturientes e lactantes em situação de cárcere, e se tal problemática se trata de um problema de ordem legislativa ou de ordem política e operacional.