Direito funerário

a quem compete decidir o destino dos restos mortais

Autores

  • Luana Aparecida Zanellatto Universidade do Contestado (UnC)
  • Patricia Minini Wechinewsky Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3193

Palavras-chave:

Funeral, Coisas, Personalidade, Dignidade, Afinidade, “De cujus”

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro contém uma lacuna em relação a decisão sobre a destinação dos restos mortais do “de cujus” quando não há vontade expressa deixada em vida. Assim, o presente artigo busca responder ao seguinte problema: “frente a ausência de codificação específica a um direito funeral na legislação brasileira a destinação dos restos mortais do “de cujus” deve ser analisada frente ao direito sucessório, ou ao direito das coisas?” Como objetivo geral busca-se analisar a quem compete decidir sobre o destino dos retos mortais do “de cujus” frente as teses da linha sucessória e do direito de propriedade no âmbito do direito funeral. Para tanto, destaca-se como objetivos específicos: relacionar os direitos inerentes ao “de cujus”, conhecer os institutos principais do direito sucessório e do direito das coisas, estabelecer ligações entre a linha sucessória e/ou o direito das coisas em relação a quem compete a tomada de decisão quanto ao destino dos restos mortais do “de cujus”. A presente pesquisa é documental indireta e o método de pesquisa utilizado é o dialético. Como conclusão apresenta-se que a afetividade é a determinante para a tomada de decisão em relação a destinação do “de cujus”.

Biografia do Autor

Luana Aparecida Zanellatto, Universidade do Contestado (UnC)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Contestado. Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

Patricia Minini Wechinewsky, Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002). Atualmente é professora na Universidade do Contestado - UnC campus Canoinhas e Mafra-SC. Também é professora particular de inglês. É professora de inglês certificada TESOL pelo Instituto Uniprep da California - USA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e direito Internacional, atuando principalmente no seguinte tema: tradução de inglês, direito privado e direito de família. Tem pós graduação em Direito Privado Contemporâneo pela UnC- Universidade do Contestado e em Direito Processual Civil pela Uniderp. Concluiu pós-graduação de Tradução de Inglês na universidade Estácio de Sá com nota máxima no trabalho de conclusão de curso. Atualmente é Mestranda na Universidad de La Empresa - Uruguai no programa de pós-graduação strictu sensu em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina.

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Publicado

2021-04-27

Como Citar

Zanellatto, L. A., & Wechinewsky, P. M. (2021). Direito funerário: a quem compete decidir o destino dos restos mortais. Academia De Direito, 3, 373–395. https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3193

Edição

Seção

Artigos