Feminicídio em Santa Catarina

direito penal como instrumento de controle à violência contra a mulher

Resumo

O feminicídio pode ser considerado como eliminação da vida da mulher em contexto de violência doméstica, justamente pelo fato de a vítima ser mulher. Este trabalho se justifica em relação ao impacto da criação da qualificadora do feminicídio nos casos de violência contra as mulheres, notadamente no Estado de Santa Catarina. O presente estudo deu-se pelo método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e de relatório de pesquisas realizadas no Brasil. Objetiva-se pesquisar os casos ocorridos anteriormente à criação da Lei n.° 13.104/15 e quais as mudanças que ocorreram após a sua entrada em vigor. Busca-se refletir sobre os direitos das mulheres ao longo da evolução histórica até os dias atuais. Busca-se também compreender os meios utilizados para a proteção das mulheres, se os referidos meios são eficazes ante a sociedade brasileira e de que forma o Direito Penal reprimiu ou não a violência doméstica.