Os animais domésticos como sujeito de direito

análise sobre o PL 6.054/2019

Resumo

O presente artigo relata a busca pela aprovação dos animais domésticos como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico. Para tanto, inicia-se com a história da evolução dos animais domésticos, desde o início dos tempos, quando o ser humano aprendeu a domesticá-los, até os dias atuais, em que os animais são parte da família e contribuem, inclusive, para melhorar a saúde e o bem-estar dos seres humanos. Diante disso, surgiu o principal questionamento: considerando o conceito de sujeito de direitos previstos no ordenamento jurídico atual, quais são as alterações buscadas pelo PL 6.799/2013 que altera a personalidade jurídica dos animais domésticos? A pesquisa utiliza o método dedutivo, partindo da teoria de base civil sobre sujeito de direito, para análise dos animais como sujeitos de direito e projeto de lei n. 6.799/2013. Utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da consulta de doutrina, legislação e jurisprudência. O objetivo principal desse artigo é estudar sobre os animais domésticos como sujeito de direito, assim, serão analisados o conceito do sujeito de direito, as teorias sobre os animais domésticos e o projeto de lei e suas consequências. Conclui-se, por fim, que a sociedade necessita que tal mudança seja permanente, para que as pessoas comecem a ver os animais domésticos como seres que precisam de proteção, respeito e dignidade e, com isso, possam conviver de forma mais tranquila e amigável.